Os laudos de segurança e saúde do trabalho são essenciais e obrigatórios para todas as empresas.
É de extrema importância apresentar tais laudos para que assim a empresa possa comprovar estar em dia com a segurança do trabalho.
Desta forma, iremos apresentar para você tudo sobre os laudos de segurança, todas as informações que você precisa saber para ficar por dentro do assunto.
O que são estes laudos?
Os laudos SST, são laudos de segurança e saúde do trabalho que toda empresa deve elaborar. Além dos laudos, é necessário que a empresa elabore programas de segurança para seus colaboradores. Abaixo listamos alguns dos principais programas e laudos de segurança que são necessários para sua empresa.
- PPRA;
- PCMSO;
- PCA;
- PPR;
- PIE;
- PPRPS;
- Laudo de Caldeiras e Vasos de Pressão;
- PPEOB;
- Laudo Técnico de Insalubridade;
- Laudo Técnico de Periculosidade;
- AET – Análise Ergonômica do Trabalho;
- PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
- PGSSMATR;
- LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
- PPP.
O que você precisa para a sua empresa?
Os laudos e programas que são necessários ser criados pela empresa geralmente, são bem diversificados, pois depende muito da atividade que é exercida em cada empresa.
Em outras palavras, existem laudos específicos para cada empresa, então dependendo do segmento da empresa será um tipo de laudo. Mas, existem alguns que são extremamente necessários, ainda mais porque a empresa deve prestar contas ao e-Social que é o sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciária e trabalhista.
Com a apresentação dos laudos de segurança, é possível o governo acompanhar como a empresa está cuidando da segurança e saúde de seus funcionários.
Então, é nessa plataforma onde toda empresa deve mandar seus laudos de segurança para comprovar estar em dia com suas obrigações
Abaixo, apresentaremos os laudos de segurança e documentos que são obrigatórios que toda empresa tenha.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Este é um programa que deve ser implantado pela empresa com a finalidade de realizar monitoramento de saúde dos colaboradores. Ele tem validade de um ano, tendo como responsável um médico do trabalho que pode ser ou não da empresa.
Todos os dados do programa devem ser apresentados juntos com outros laudos de segurança no site e-Social.
Laudo de Periculosidade
O laudo de periculosidade tem como objetivo concluir se há ou não risco de morte em um determinado serviço.
E é obrigatório a realização desse laudo de segurança, toda empresa que tenha funcionários desempenhando funções de risco.
Análise Ergonômica do trabalho
É um laudo de segurança onde deve ser feita uma avaliação e análise de possíveis problemas ergonômicos em determinadas funções realizadas dentro da empresa.
Desta forma, será possível identificar todos os problemas dentro da empresa, e assim possibilitando sua correção.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Esse tipo de laudo de segurança é mais usado somente quando há necessidade e encostamento ou aposentadoria especial pelo INSS.
Desta forma, ele é responsável se as atividades exercidas pelo colaborador são perigosas ou insalubres.
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
É um programa que tem a intenção de realizar a proteção do colaborador em seu ambiente de trabalho.
Desta forma, é feito um mapeamento de risco dentro da empresa para que assim, possa ser possível classificar cada local da empresa com seu nível de perigo.
Laudo de Insalubridade
Esse tipo de laudo de segurança é um documento que é responsável definir quais atividades realizadas dentro da empresa são insalubres.
Em outras palavras, atividades insalubres são trabalhos que fazem mal para a saúde.
Desta forma, colaboradores que trabalham na insalubridade podem, até mesmo, ganhar um adicional todo mês.
Estes são os laudos de segurança que todas as empresas devem apresentar para provar que estão cumprindo as normas do ministério do trabalho.
Desta forma, para a realização desses laudos de segurança é necessário contratar uma empresa ou um técnico em segurança do trabalho.
Quando você precisa
A realização dos laudos de segurança e saúde do trabalho devem ser realizados desde o funcionamento da empresa.
Todos os laudos de segurança e programas devem ser atualizados anualmente e guardados pela empresa.
É de extrema importância ter todos os laudos necessários guardados pela empresa, para que assim você possa evitar futuros problemas com a justiça.
Mitos e verdades
É comum muitas pessoas passarem informações falsas e muitas vezes falando mitos sobre os laudos de segurança.
Criam mitos não somente sobre os laudos e também sobre a segurança e saúde do trabalho.
Muitos mitos diziam sobre o fim da segurança e saúde do trabalho, que não seria mais obrigatório nas empresas.
Outras mentiras são a respeito dos laudos de segurança, que diziam que não é necessário mais a realização dos laudos de segurança e saúde do trabalho.
Para que fique bem claro, é necessária sim a realização dos laudos de segurança por parte da empresa, e as exigências a respeito da segurança do trabalho ainda são cobradas para que as empresas as coloquem em prática.
Ausência dos documentos: o que pode causar?
A empresa que não tem os documentos como laudo de segurança pode lhe trazer graves problemas.
Um dos problemas mais sérios causados pela falta dos laudos de segurança é a geração de multas para a empresa.
Tenho o documento, mas não executei as ações. E agora?
Um dos fatos mais comuns que ocorrem é de várias empresas estarem com seus laudos e documentos prontos, mas não executarem as ações necessárias.
Então, é necessário que todas as ações dos laudos e documentos sejam executadas com a mais rápida precisão, para assim evitar futuros problemas.
Além disso, será necessário fazer a prestação de contas, através dos laudos de segurança para o e-Social.
Recebi um processo trabalhista. Como agir?
É muito comum, nos dias de hoje, as empresas receberem notificações de processo trabalhista e muitos empreendedores se desesperam e não sabem como agir nesse determinado momento.
Então, como primeiro passo você deve ir atrás de seu advogado ou o advogado da empresa, lembrando que deve ser de sua confiança. O segundo passo é juntar toda a documentação necessária, por isso é muito importante estar em dia com seus laudos de segurança. É muito importante, nesses casos, ficar atento à data, local e horário da audiência para não perder. Além disso, é necessário reunir testemunhas, se for necessário, para levar no dia da audiência.
Esperamos que todas essas informações sejam úteis para você saber lidar com os laudos de SST.
