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O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) foi instituído pelo Governo Federal para que os empregadores transmitam eletronicamente e de forma unificada as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Desde 2018, as empresas do Brasil vêm se adequando para fazer a transmissão das informações por meio deste sistema, visto que o uso do eSocial é obrigatório. Entre os dados que devem ser reportados para o Governo estão os relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), como laudo PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), assim como informações de atestados de saúde ocupacional e condições de risco e insalubridade e demais condições ambientais do trabalho.

Para evitar autuações pelos órgãos fiscalizadores, Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Receita Federal, as empresas precisam ficar atentas para a correta transmissão dos dados pelo eSocial. Na PSISEG, realizamos toda a consultoria para a implementação do eSocial. Realizamos diagnósticos, levantamos informações, avaliamos riscos e problemas operacionais que possam ocorrer no uso deste sistema.

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